Pará

Decreto presidencial chama a castanha-do-Pará de castanha-do-Brasil

Neste último sábado, (04) durante sua participação no programa É de Casa, da TV Globo, o ator manauara Adanilo Costa foi corrigido ao vivo pela apresentadora Talitha Morete enquanto preparava uma receita. Ao se referir à castanha-do-Pará como “castanha da Amazônia”, Talitha prontamente interveio: “É castanha-do-Pará”, deixando o ator visivelmente sem reação.

O incidente gerou rapidamente um debate nas redes sociais, com internautas e artistas discutindo a nomenclatura correta da castanha. Enquanto alguns defendem o nome popular “castanha-da-Amazônia”, outros argumentam que a denominação correta é, de fato, “castanha-do-Pará”, amplamente reconhecida no Brasil.

O Decreto Presidencial

Poucos sabem, mas há um decreto presidencial que regulamenta a comercialização da castanha, estabelecendo sua nomenclatura oficial. O Decreto nº 51.209, assinado por Jânio Quadros em 18 de agosto de 1961, define a “castanha-do-Brasil” (nome internacionalmente conhecido como Brazil Nut ou Noix du Brésil) como a semente do castanheiro Bertholletia excelsa, uma árvore nativa da região amazônica.

O artigo 1º do decreto especifica: “Art. 1º A classificação da ‘Castanha do Brasil’, conhecida no mercado externo como ‘Brazil Nut’ e ‘Noix du Brésil’, semente do castanheiro Bertholletia excelsa H.B.K., da família das Lecitidáceas, constituída de uma casca dura, tendo no interior uma amêndoa de elevado teor em óleo, obedecerá às especificações ora estabelecidas, de conformidade com o disposto nos artigos 5º, 6º e 7º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940.”

Origem Histórica do Nome

O nome científico da castanha é Bertholletia excelsa e, no exterior, é popularmente conhecida como Brazil Nut. No Brasil, é amplamente chamada de castanha-do-Pará, embora o estado do Pará não seja o maior produtor do fruto – ele ocupa, na verdade, a terceira posição no ranking nacional.

É importante destacar que o nome “castanha-do-Pará” não foi dado porque a semente seja exclusiva desse estado. Durante o período colonial, toda a região amazônica fazia parte da província do Grão-Pará. A castanha era coletada em toda a região, que incluía o atual Acre, território que só seria incorporado ao Brasil após a compra da área da Bolívia.

Dessa forma, o nome popular “castanha-do-Pará” reflete mais a história administrativa e a abrangência territorial da época, e não a concentração da produção no estado que leva seu nome. A discussão sobre a nomenclatura, portanto, remete a questões culturais e históricas, além de refletir as complexidades da relação entre as denominações populares e as oficiais.

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