Nesta sexta, 28, o Fórum Nacional de Governadores, com a assinatura de governadores de 18 estados, enviou uma carta, endereçada ao senador Omar Aziz ( PSD_AM), pedindo a reconsideração da convocação para depor na CPI da Covid-19.
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“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, relata o pedido.
Nesta quarta-feira, 26, para evitar críticas de que a CPI teria como foco único e exclusivo o governo federal na pandemia, os senadores aprovaram a convocação de governadores de 9 estados para que sejam escutados como testemunhas na CPI.
A Decisão também abre precedente para convocação do presidente Bolsonaro.
Um grupo de senadores, liderados pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entretanto, é contra convocar governadores, pelo mesmo argumento apresentado agora pelo Fórum Nacional de Governadores, ou seja, que os chefes de outros poderes não podem ser convocados para prestar depoimentos à CPI, por vedação constitucional.
Além da carta com pedido de reconsideração os governadores também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 28, pedindo a suspensão da convocação
