A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reorganização da jornada de trabalho no país, incluindo o modelo conhecido como escala 6×1. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (data) e permite o avanço do texto para a próxima etapa de tramitação.
Com o aval, a proposta será analisada por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo e possíveis alterações antes de eventual votação em plenário.
Análise inicial e próximos passos
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi, que considerou o texto compatível com a Constituição. Nesta fase, os parlamentares avaliaram apenas os requisitos formais, sem debate sobre o mérito.
A próxima etapa deve incluir discussões sobre impactos econômicos, regras de transição e possíveis ajustes no modelo de jornada.
Propostas em debate
Entre as iniciativas em análise, está a proposta do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outro texto, apresentado pela deputada Erika Hilton, propõe a adoção de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante as discussões, também surgiu a possibilidade de um modelo intermediário, com jornada de 40 horas semanais e escala 5×2.
Debate entre Congresso e governo
A tramitação ocorre em paralelo a uma proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata do mesmo tema por meio de projeto de lei com urgência constitucional.
A iniciativa do Executivo prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
No Legislativo, há divergência sobre o formato da mudança e sobre qual proposta deve conduzir o processo.
Posições dos parlamentares
Durante a análise na comissão, deputados favoráveis defenderam a revisão da jornada como medida com impacto nas condições de trabalho. Já parlamentares contrários apontaram possíveis efeitos sobre custos e atividade econômica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que pretende acelerar a criação da comissão especial para dar continuidade à tramitação.
Próximas etapas
Após a comissão especial, o texto ainda precisa passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado para ser aprovado.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 segue em andamento no Congresso Nacional.
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