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Caso Yasmin: STJ rejeita recurso de Lucas Magalhães e mantém julgamento no Pará

Recurso apresentado pela defesa de Lucas Magalhães para transferir o caso para Brasília foi rejeitado pelo presidente do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a tramitação do julgamento de Lucas Magalhães, suspeito de envolvimento na morte de Yasmin Fontes Cavaleiro, no estado do Pará. A decisão foi publicada na segunda-feira (23) e rejeita o recurso da defesa que solicitava a transferência do processo para Brasília.

De acordo com o despacho, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, não conheceu o Agravo em Recurso Especial, o que impede a análise do mérito. Na prática, isso mantém válida a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que havia negado a mudança de jurisdição.

O advogado Madson Nogueira, que atua como representante da família da vítima, informou que os recursos apresentados pela defesa vêm sendo recusados pelas instâncias superiores. Segundo ele, a argumentação da defesa não atendeu aos requisitos exigidos para a análise do recurso especial.

Com essa decisão, o processo seguirá em andamento no sistema judiciário paraense. Lucas Magalhães permanece como réu no caso que investiga a morte de Yasmin Cavaleiro, ocorrida em circunstâncias que geraram ampla repercussão no estado.

Relembre o caso:

Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo era estudante de medicina veterinária e tinha 21 anos quando desapareceu durante um passeio no barco de Lucas Magalhães, no dia 12 de dezembro de 2021. O corpo foi encontrado no dia seguinte. Os dois estavam com mais pessoas na lancha.

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