A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário e agora seguirá para votação em segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal.
O texto estabelece mudanças na jornada de trabalho e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Atualmente, a legislação permite o modelo conhecido como escala 6×1, no qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. Com a aprovação da PEC, o modelo deverá ser substituído gradualmente pela escala 5×2.
Além da mudança na escala de trabalho, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo o relatório aprovado, a redução será aplicada em duas etapas após a promulgação da emenda constitucional.
As primeiras duas horas semanais deverão ser retiradas em até dois meses. As duas horas restantes serão reduzidas em até 12 meses após a primeira fase da transição.
O texto também determina que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixarão de ter validade após o período de adaptação, exigindo renegociação entre sindicatos e empresas.
A proposta foi relatada pelo deputado Leo Prates e teve tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em diferentes estados do país. Parlamentares ligados à proposta defendem que a medida busca ampliar o tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto aprovado também prevê exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Nesse caso, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada.
Após a conclusão da votação na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
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