O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá deixar a prisão para as festas de fim de ano, mesmo que apresente recursos à Justiça. Condenado a 27 anos de prisão pelo plano de golpe de Estado, Bolsonaro está em regime fechado e, por isso, não se enquadra nos critérios legais para obter o benefício da saída temporária, conhecida como “saidinha” de Natal.
De acordo com especialistas ouvidos pelo repórter Pedro Venceslau para o CNN 360°, o benefício é exclusivo para detentos que cumprem pena em regime semiaberto, conforme determina a Lei de Execução Penal. Além disso, Bolsonaro foi considerado risco de fuga durante a prisão preventiva, o que reforça a impossibilidade de qualquer autorização para deixar a unidade prisional.
A eventual progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena — cerca de seis anos. Mesmo assim, a concessão da saidinha é improvável. Em 2024, entrou em vigor o chamado “PL da Saidinha”, que endureceu as regras e proibiu o benefício para pessoas condenadas por crimes com violência ou grave ameaça. As acusações que levaram à condenação do ex-presidente se enquadram nessas características, sobretudo pela invasão das sedes dos Três Poderes.
Com isso, mesmo futuramente no semiaberto, Bolsonaro pode continuar impedido de acessar saídas temporárias, inclusive no período natalino.
