O programa Auxílio Brasil, criado pela Medida Provisória (MP) 1.061/2021 e que entra em vigor no dia 17 deste mês, atenderá primeiramente cerca de 960 mil famílias paraenses, afirma a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O programa elaborado pelo governo Bolsonaro foi criado para substituir o Bolsa Família, política que teve 18 anos de existência e fez o último pagamento no dia 31 de outubro. O advento do novo programa tem causado longas filas em Belém, em agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com a Seaster, estão registradas no CadÚnico atualmente, do Pará, 1.703.559 famílias. Destas, cerca de 1.158.333 estão incluídas no perfil exigido pelo programa Auxilio Brasil. “Aproximadamente 960 mil famílias já são beneficiárias do Bolsa Família e devem migrar automaticamente para o novo programa. 970 mil famílias foram cadastradas pelo aplicativo da Caixa e ainda não fazem parte do Cadastro Único. Dessas, 735.018 são famílias unipessoais (com apenas uma pessoa na composição familiar). Estima-se que governo federal dê um prazo para que essas famílias sejam inseridas no cadastro único a partir de seus municípios”, afirma a secretaria.
Como detalhes do programa ainda estão em discussão pelos membros do governo federal, “ainda não há um valor exato ou estimado de movimentação econômica aqui no Estado”, completa o órgão estadual.
CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e, agora, ao Auxílio Brasil. Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
“Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do governo federal que contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica, começam a ser feitos no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias”, anuncia o Ministério da Cidadania. Terão direito ao benefício famílias com renda mensal per capita de até R$ 89 ou até R$ 178, no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
“Será concedido, a partir de dezembro, um complemento para assegurar a cada família um benefício de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022. O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia. O Auxílio Brasil também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo Bolsa Família, zerando a fila de espera ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa. Ainda não dispomos da projeção por unidade da Federação”, declara ainda o Ministério da Cidadania.
Política urgente
O economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA), Everson Costa, analisa que uma política de renda mínima é algo urgente em um país com as condições sociais do Brasil, e ainda mais com a chegada da pandemia de covid-19. “Fechamos o mês de outubro com alta generalizada nos produtos da cesta básica. Para quem é assalariado, esta mesma cesta básica compromete cerca de 52% do atual salário mínimo de R$ 1.100. Em Belém, particularmente, o custo ultrapassa R$ 530. Por aí a gente já percebe uma clara necessidade de recursos que alcancem a população”, explica o especialista.
Além dos gastos com alimentação, o economista ressalta que há outras áreas da vida que também justificam a aplicação de políticas de renda mínima, sejam elas municipais, estaduais ou em âmbito federal. “A habitação, por exemplo, se você for atentar para o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), principal índice que regula os aluguéis, registrou alta de mais de 25% nos últimos 12 meses. Os gastos com transporte aumentaram bastante. Também vivemos uma dificuldade enorme com a energia elétrica. A crise hídrica, além de tirar a possibilidade do país crescer, também pesa no orçamento das famílias”, elenca.
Aglomeração
Durante a semana, a Região Metropolitana de Belém (RMB) registrou filas de pessoas em busca do recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico). Na manhã desta sexta-feira (5), em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Ananindeua havia pessoas na fila que chegaram na tarde de quinta (4). Em Belém, houve confusão em frente ao Cras do bairro Guamá. Muitas pessoas ficaram aglomeradas e reclamaram da falta de senhas.
Os moradores foram aos locais preocupados em saber como receber o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
Saiba quais são os benefícios que integram o programa Auxílio Brasil
O programa social terá duas fases de pagamento. A primeira é das cotas básicas de pagamento, que serão feitas para todos os beneficiários. São elas:
Primeira Infância: Para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Composição Familiar: Para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino formal.
Superação da Extrema Pobreza: Pago para famílias que mesmo recebendo as duas primeiras cotas não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por membro.
Há outros seis pagamentos para aqueles que cumprirem requisitos adicionais:
Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Poderá ser pago como adicional sem limite de tempo.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública.
Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico.
Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para quem receber o Auxílio Brasil e conseguir emprego no mercado de trabalho formal.
Benefício Compensatório de Transição: Será pago como forma compensatória para quem recebia o Bolsa Família e ao migrar para o Auxílio Brasil tenha o valor mensal reduzido com a mudança de programa social.
Com informações O Liberal
