A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a concessionária Águas do Pará para suspender imediatamente cobranças e reativações de cadastros de usuários realizadas sem comprovação de ligação efetiva dos imóveis às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A medida foi adotada após análise da agência reguladora identificar indícios de reativação automática em massa de cadastros antigos que estavam inativos na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Também foram identificados casos de faturamento por estimativa de consumo em unidades que haviam sido desligadas a pedido dos usuários ou que possuem fontes próprias de abastecimento.
Outro ponto analisado pela Arcon envolve consumidores que receberam comunicados sobre a disponibilidade da rede pública de esgoto, acompanhados da informação de que o serviço passaria a ser cobrado na fatura seguinte.
Segundo a agência, a Águas do Pará deverá comprovar a efetiva oferta da rede nos locais em que houver cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário.
O bloqueio das cobranças será mantido até que seja realizada a revisão do faturamento emitido para as unidades consumidoras e as respectivas vistorias técnicas. As informações deverão ser encaminhadas à Arcon em relatório detalhado e separado por município.
“A Arcon atua de forma permanente para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, assegurando o equilíbrio da prestação do serviço e resguardando os direitos dos usuários”, afirmou Eduardo Ribeiro, diretor-geral da agência.
Segundo ele, os consumidores devem observar as informações apresentadas nas faturas e formalizar situações que não correspondam às condições reais dos imóveis.
Além da suspensão das cobranças questionadas, a concessionária foi obrigada a realizar uma campanha informativa em seus canais oficiais de atendimento e mídias digitais. As informações também deverão ser divulgadas nas próprias faturas de consumo, com orientações aos usuários sobre as mudanças e os procedimentos decorrentes da notificação.
Águas do Pará diz que cumprirá determinação
Em manifestação, a Águas do Pará informou que recebeu o termo de notificação da Arcon e que cumprirá a determinação da agência reguladora.
A empresa afirmou ainda que suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e com o contrato de concessão. Segundo a concessionária, aproximadamente R$ 800 milhões foram investidos desde o início da operação no Pará, com prioridade para o fornecimento de água tratada à população.
A empresa também declarou que permanece aberta ao diálogo e que mantém o compromisso com o avanço do saneamento e seus impactos na saúde da população e no desenvolvimento das cidades.
Como o consumidor deve proceder
A Arcon orienta os usuários que identificarem possíveis cobranças indevidas a solicitar inicialmente uma visita técnica da concessionária. A vistoria deve verificar a categoria do imóvel e a existência de eventual divergência.
Caso sejam constatados valores cobrados de forma incorreta, o consumidor pode solicitar a correção da cobrança e a atualização do cadastro.
Segundo a agência, o registro dessas ocorrências é importante para a avaliação dos indicadores relacionados à prestação dos serviços de saneamento.
Se a situação não for solucionada pela concessionária, o usuário poderá formalizar uma reclamação junto à Ouvidoria da Arcon.
Canais da Ouvidoria da Arcon:
Telefone: (91) 3198-3977
WhatsApp: (91) 99334-7355
E-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br
Site: Arcon
