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MP ajuíza ação para responsabilizar município pela morte de aves

Na última segunda-feira, 31 de maio, a 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para responsabilizar o município, localizado no oeste do Pará, pelos impactos ambientais causados pela poda irregular de árvores que servem de abrigo para garças. Com o serviço realizado por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Santarém (Semap), filhotes das aves foram encontrados mortos e ninhos destruídos.

Na ação, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requer que medidas urgentes sejam adotadas em defesa dos pássaros, e condena o município a realizar o plantio de 200 mudas de árvores em área urbana, entre outros pedidos. A promotoria também expediu recomendação para implantação de parques botânicos, estudos e planos de proteção das aves migratórias e animais silvestres.

Em resposta ao MPPA, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que não houve emissão de Autorização de Poda à Semap para execução do serviço, além de não ter sido adotada nenhuma medida para evitar o impacto da ação de corte.

Após a notificação, o órgão ambiental do município, em parceria com o ZooUnama, resgatou 16 espécimes de animais feridos ou abandonados na rua. Desses, 13 foram remanejados para o ZooUnama e três morreram nas dependências da Semma, devido aos traumas decorrentes da queda dos galhos podados.

Revolta – O caso gerou grande revolta e repercutiu nas redes sociais, gerando comoção na comunidade santarena. Além das manifestações de repúdio na internet, os moradores registraram diversas reclamações nos canais de atendimento remoto do Ministério Público.

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