Belém, 16 de julho de 2023. Após a conclusão do Censo de 2022, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado em junho deste ano, houve algumas modificações nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactando diretamente a distribuição de recursos federais. Como resultado, alguns municípios experimentaram uma redução nos repasses, enquanto outros tiveram um aumento.
Conforme um artigo publicado no site Para Web News, aproximadamente 33% dos municípios paraenses enfrentarão uma diminuição nos recursos federais após a realização do Censo
Mudança nas Bancadas da Câmara: Além disso, os dados do Censo de 2022 podem influenciar as bancadas da Câmara dos Deputados, resultando em mudanças que serão implementadas a partir das eleições de 2026.
De acordo com uma projeção recente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), alguns estados podem perder cadeiras na Câmara, enquanto outros podem ganhar. Por exemplo, o Rio de Janeiro lidera a lista de estados que terão redução no número de assentos, passando de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba também perderão duas vagas cada. Em contrapartida, Santa Catarina e Pará terão um aumento de quatro vagas cada. Atualmente o Pará conta com 17 deputados federais. O Amazonas ganhará mais duas vagas. Além disso, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso receberão um assento adicional cada. Os demais estados e o Distrito Federal manterão o mesmo número de vagas.
Regras atuais: De acordo com a Constituição, a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado e ter no mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. No entanto, o número de cadeiras por estado não foi alterado desde dezembro de 1993, quando ocorreu o último redesenho com base em uma lei complementar aprovada. Os dados dos Censos de 2000 e 2010 não foram considerados para atualizar o tamanho das bancadas.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma resolução sobre a redistribuição das vagas com base no Censo anterior, realizado em 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente declarou essa resolução inconstitucional, afirmando que a divisão deveria ser feita pela Câmara por meio de uma lei complementar, o que nunca ocorreu.
Projeto de Lei: Diante dos dados do novo Censo e da decisão do TSE de 2013, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou recentemente um projeto de lei complementar que propõe a alteração da representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, a partir da legislatura que se inicia em fevereiro de 2027. O projeto também prevê um mecanismo permanente de reconfiguração das bancadas, evitando a necessidade de uma nova lei complementar a cada censo. Pezenti justifica sua proposta afirmando que há uma sub-representação na Câmara Federal dos estados que registraram maior crescimento populacional nos últimos 30 anos, e que é necessário corrigir essas distorções.
