A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou em R$ 45,1 milhões a concessionária Equatorial Pará por descumprimento dos prazos máximos para elaboração de estudos, projetos e execução de obras de ligação de energia elétrica. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28) no site oficial da agência.
Segundo a Aneel, a penalidade decorre de fiscalização que identificou a demora excessiva da empresa em atender solicitações de novos consumidores, deixando diversos usuários sem acesso ao serviço essencial por longos períodos.
Em municípios como Parauapebas, a insatisfação com a Equatorial tem sido constante. Em abril, o Legislativo local aprovou projeto de indicação propondo a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar a qualidade do fornecimento de energia. A comissão seria composta por representantes da prefeitura, do Ministério Público do Estado (MPPA), da Câmara Municipal e da Associação Comercial de Parauapebas.
Ainda no mesmo mês, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) esteve na cidade para uma audiência pública, ouvindo usuários e representantes de diferentes poderes, além de técnicos da própria distribuidora.
A insatisfação também foi levada a Brasília. Durante a 26ª Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada, gestores das regiões sul e sudeste do Pará relataram os problemas ao senador Jader Barbalho (MDB), que decidiu formalizar pedido de intervenção junto à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e à Procuradoria-Geral da República. Entre os impactos relatados estão prejuízos em escolas, hospitais, sistemas de abastecimento de água e atividades econômicas, como o comércio e a agropecuária.
Em nota, a Equatorial Pará afirmou estar ciente da decisão e informou que já iniciou a análise do conteúdo da autuação. A empresa declarou que tomará as medidas cabíveis após essa avaliação e reiterou seu compromisso com a melhoria do atendimento e o cumprimento das normas regulatórias.
