A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza, nesta terça-feira (30), a última sessão deliberativa do primeiro semestre antes do início do recesso parlamentar. Entre os principais itens da pauta está a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e segue para apreciação dos deputados em plenário. O texto também marca o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instrumento que reúne as metas e programas do governo para o período.
Orçamento previsto é de R$ 55 bilhões
De acordo com o projeto, o orçamento global previsto para 2027 é de R$ 55 bilhões. O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 2 bilhões em relação às projeções apresentadas na LDO do ano anterior e servirá de base para a execução das políticas públicas do Estado.
A estimativa de receita líquida para o exercício de 2027 é de R$ 46,8 bilhões, resultado do cálculo da arrecadação fiscal líquida após os ajustes previstos na legislação orçamentária.
Prioridades do governo para 2027
A proposta estabelece como áreas prioritárias para a aplicação dos recursos públicos:
- Segurança pública;
- Saúde;
- Educação;
- Infraestrutura;
- Desenvolvimento sustentável.
Durante a tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o relator do projeto, o deputado estadual Chamonzinho (MDB), incluiu medidas voltadas à proteção ambiental e ao incentivo à pesca industrial.
Projeção para a economia do Pará
O texto da LDO também apresenta as estimativas econômicas utilizadas para a elaboração do orçamento estadual. A previsão é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Pará registre crescimento de 2,73% em 2027.
Após a votação em plenário, a proposta seguirá para sanção do Governo do Estado, passando a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e programas da administração pública.
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