O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, recebeu na última quarta-feira (18) o título honorífico de “Cidadão do Pará” pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA). A cerimônia, proposta pelo deputado estadual Eliel Faustino, reconheceu a atuação do secretário na educação paraense, mas ocorreu sob forte repercussão de episódios de repressão contra professores e críticas à gestão educacional.
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Protestos e repressão policial
A homenagem foi realizada apenas um dia após manifestações de professores e servidores da educação contra o PL 729/2024, que altera o Estatuto do Magistério. O projeto, aprovado em regime de urgência, foi duramente criticado pela categoria por reduzir direitos, como a jornada de 150 horas e gratificações.
A manifestação, que começou de forma pacífica, resultou em repressão policial, com uso de gás lacrimogêneo e detenções de dois manifestantes. O tumulto intensificou a tensão entre o governo e os profissionais da educação, que já anunciam a possibilidade de uma greve geral no início do próximo ano letivo.
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Denúncias e judicialização
Além dos confrontos, a gestão de Rossieli Soares enfrenta questionamentos judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o governo estadual e a Secretaria de Educação (SEDUC) sobre a implementação e ampliação do ensino médio telepresencial por meio do Sistema Educacional Interativo (SEI) e do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), o modelo é uma tentativa de substituir o ensino presencial, desvalorizando a interação entre professores e alunos. O MPF destacou a urgência de impedir a consolidação dessa metodologia antes de sua validação legal.
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Histórico de Rossieli Soares
O secretário já enfrentou condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Secretaria de Educação do Amazonas, onde foi multado por omitir documentos solicitados em investigações sobre obras escolares. O histórico levanta dúvidas sobre sua atuação e políticas adotadas no Pará.
Clima de tensão política
O título de “Cidadão do Pará” a Rossieli ocorre em meio a um clima de insatisfação crescente na educação estadual. Além das polêmicas sobre o ensino telepresencial e a repressão aos protestos, as alterações no Estatuto do Magistério e a judicialização de políticas educacionais colocam a gestão do governador Helder Barbalho sob pressão.
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