Dois Projetos de Decretos Legislativos que dispõem sobre a realização de plebiscito no município de São Felix do Xingu e Marabá, acerca do desmembramento do Distrito de Gleba Sudoeste e Distrito de Brejo Grande do Meio, respectivamente, foram aprovados na manhã desta terça-feira (24), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
ecentemente, na Alepa, houve uma Audiência Pública, de autoria da deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), da Alepa, que discutiu a emancipação político-administrativa de 7 distritos, entre eles: Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.
Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada. A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).
“Manifesto meu apoio a essa causa. É preciso ter esse reordenamento geopolítico para que tenhamos um maior desenvolvimento para a população daquela região. Solicitarei à Mesa Diretora da Casa um Decreto Legislativo para a realização de plebiscito em Rurópolis, no Distrito de Divinópolis”, disse o deputado, Dirceu Tem Caten.
O Pará possui 144 municípios, Mojui dos Campos é o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.
