A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (16), uma série de projetos voltados às áreas de saúde pública, meio ambiente e valorização cultural. Entre as propostas aprovadas está a criação de uma campanha anual destinada à promoção da saúde da população negra no estado.
O Projeto de Lei nº 98/2023, apresentado pela deputada Lívia Duarte, prevê a realização de ações educativas, atendimento social e divulgação de informações relacionadas às condições de saúde da população negra paraense. A iniciativa busca ampliar o acesso a dados e fortalecer políticas públicas voltadas a esse segmento.
Segundo o texto aprovado, a campanha deverá abordar indicadores relacionados à morbidade, mortalidade e à incidência de doenças crônicas e degenerativas. A proposta também prevê atividades de conscientização e orientação voltadas à prevenção e ao acompanhamento de agravos à saúde.
Formação de profissionais da saúde
Outro ponto previsto na matéria é a utilização da campanha como instrumento de apoio à capacitação de profissionais da área da saúde. A proposta inclui discussões sobre determinantes sociais, desigualdades raciais e seus impactos no acesso aos serviços de saúde.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que estudos realizados por órgãos públicos apontam diferenças nos indicadores de saúde entre grupos populacionais, reforçando a necessidade de políticas específicas para ampliar a equidade no atendimento.
A proposta dialoga com diretrizes já estabelecidas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pelo Ministério da Saúde para promover ações de enfrentamento à discriminação racial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Queima de pneus passa a ser proibida
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 523/2024, de autoria do deputado Josué Paiva. A medida proíbe a queima de pneus e materiais semelhantes em vias públicas, manifestações e outros locais.
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa busca reduzir impactos à saúde da população e ao meio ambiente causados pela emissão de fumaça e resíduos provenientes da combustão desses materiais.
O projeto complementa dispositivos já previstos na legislação ambiental brasileira e estabelece restrições à prática em todo o território paraense.
Parteiras tradicionais são reconhecidas como patrimônio cultural
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 320/2024, de autoria da deputada Maria do Carmo, que reconhece as parteiras tradicionais como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará.
A proposta busca valorizar o conhecimento transmitido entre gerações e o papel desempenhado por essas mulheres em comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas do estado.
Com a aprovação na Alepa, os projetos seguem para as etapas seguintes do processo legislativo, conforme os procedimentos previstos pela Assembleia Legislativa do Pará.
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