Ação pede suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará

Uma ação civil pública foi ajuizada, na tarde de segunda-feira, 10, na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, pedindo a suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará.

O reajuste foi autorizado na última quinta-feira, 6, já vale desde sexta-feira, 7, passando a ser cobrado a partir deste mês de agosto.

A tarifa para os consumidores residenciais subirá 2,97%. Já a tarifa das indústrias, que são atendidas em alta tensão, subirá 0,44%.

A empresa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado.

Ação – A ação é assinada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e os ministérios Público Federal (MPF) e do Pará (MPPA).

No documento, os autores afirmam que o reajuste “representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores” e “não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela Aneel há dois anos na mesma tarifa, nem o próprio confinamento das famílias em período de pandemia”.

De acordo com a ação, o isolamento aumentou o consumo e o reajuste estaria ferindo princípios básicos com os da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em nota, a PGE disse que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho já havia manifestado posição contrária ao aumento.

A Aneel disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação.

Já a Equatorial disse que a “Aneel é a responsável por homologar as tarifas de todas as concessionárias de energia do Brasil, e realiza o processo de reajuste conforme previsto na lei 8.631/93 e nos contratos de concessão das Distribuidoras”.

Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.

Segundo a empresa, “tal processo visa promover o equilíbrio econômico e financeiro das concessões frente a inflação no período, bem como, repassar os custos não gerenciáveis arcados pelas distribuidoras”.

Fonte: G1 Pará