Desde que ingressou no PSDB, o deputado federal paraense Celso Sabino vem acumulando ações desastrosas que só desconstroem a imagem que tanto se empenhou para construir até então, qual seja: a de político jovem que veio para acabar com a velha política de conchavos e acordos.
Tão logo elegeu-se deputado federal já pelo partido, achou de associar-se ao que hoje representa a ala mais espúria do PSDB. Foi assim que tornou-se relator do pedido de expulsão de Aécio Neves, por esquemas de corrupção envolvendo a operação Lava Jato, e foi assim que conseguiu o arquivamento do processo.
Expulsão – Seu pedido de expulsão do PSDB chegou a ser encaminhado ao Conselho de Ética por ter sido indicado pelo Centrão para ser líder da maioria na Câmara Federal dos Deputados contra a determinação do partido. Agora com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele, o PSDB já fala em retomar o processo de expulsão.
A PEC 3/21 é um projeto de sua autoria, apelidado de PEC da “Impunidade”, que vem acumulando críticas uma atrás da outra, pois na verdade trata-se, grosso modo, de uma forma de blindar deputados e senadores criminosos, dificultando ainda mais as suas investigações, a persecução penal e prisões.
Pontos da PEC – Em sua redação original proposta pelo deputado Celso Sabino, o texto determinava, entre outras medidas, que os deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis listados na Constituição Federal, como racismo e crimes hediondo (neste caso, os nobres políticos ficariam sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou Senado até o pronunciamento da respectiva Casa sobre a detenção); que são vedadas prisões determinadas por decisões unilaterais de ministros; e que operações de busca e apreensão contra membros do Congresso precisam ser aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta também alterava regras para a inelegibilidade de candidatos, tornando mais difíceis a aplicação de sanções previstas na Lei da Ficha Limpa.
Entrevistado pela rádio Jovem Pan, Sabino respondeu às acusações afirmando apenas que a PEC não aumenta em nada a impunidade.
O que ocorreu, de fato, é que 364 deputados, acovardados, não souberam impor limites à sanha ditatorial do ministro Alexandre de Moraes. Com a desculpa de “responderem” à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), parlamentares oportunistas como Celso Sabino, trataram de aproveitar a oportunidade para aprovar um verdadeiro “boi de piranha”.
Aliás, curiosamente, Celso votou a favor da prisão do deputado falastrão Daniel Silveira. Mas neste caso, precisamos ser justos, quem colocou em pauta a PEC de forma sorrateira e astuciosa foi o líder da Câmara Arthur Lira (Progressistas).
Vou repetir: a PEC não protege parlamentares perseguidos pelo STF como poderia se pensar. A PEC simplesmente cria um foro super privilegiado para parlamentares.
Se é verdade que a PEC veta a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a prisão cautelar de um parlamentar de modo monocrático, isto é, sozinho, como a que ocorreu com o deputado Daniel Silveira, também é verdade que impede a prisão em flagrante de parlamentares que cometerem crimes de corrupção, ou até, em casos de violência contra a mulher e homicídio.
A proposta foi aprovada por 304 votos a 154 e duas abstenções.
Enquanto isso, o deputado Daniel Silveira assiste a todo esse teatro vendo o sol nascer quadrado, em uma quartel militar do Rio de Janeiro.
Olha, o Brasil não é mesmo para amadores!!!
