Petição contra Patrícia Queiroz ultrapassa 69 mil assinaturas após Câmara citar exigência de 68 mil

O abaixo-assinado que pede a cassação do mandato da vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, ultrapassou 69 mil assinaturas na manhã desta quinta-feira (5). O número supera a marca de aproximadamente 68 mil apoios que, segundo informação divulgada pelo Portal Viggo, teria sido exigida pelo presidente da Câmara Municipal, John Wayne, para o processamento do pedido popular.

A exigência foi divulgada após o protocolo de uma representação contra a parlamentar, realizado na quarta-feira (4), pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL, com participação da ex-vereadora Gizelle Freitas. O documento, acompanhado pelo advogado Paulo André Nassar, solicita a apuração da conduta de Patrícia por possível quebra de decoro parlamentar.

Apesar da referência às 68 mil assinaturas, ainda não foi esclarecido oficialmente qual dispositivo legal ou regimental fundamentaria essa exigência. O Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê a possibilidade de denúncia por qualquer eleitor e estabelece procedimentos para a cassação de mandatos. A legislação não fixa esse quantitativo mínimo de assinaturas para denúncias dessa natureza.

A petição popular foi criada por Gizelle Freitas na plataforma Change.org, após Patrícia compartilhar publicações que sugeriam a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas, especialmente aqueles que manifestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização pede que o Conselho de Ética da Câmara investigue a conduta da parlamentar e avalie as medidas cabíveis.

O episódio também motivou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), com pedido de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a vereadora publicasse uma retratação e deixasse de incentivar práticas discriminatórias relacionadas ao posicionamento político de trabalhadores. Patrícia publicou uma manifestação reconhecendo o direito à livre escolha eleitoral.

Mesmo com a ampliação do número de assinaturas, a cassação não ocorre automaticamente. A Câmara ainda precisa analisar a admissibilidade da representação e definir os encaminhamentos previstos na legislação. Também não há confirmação de que as assinaturas eletrônicas atendam aos eventuais requisitos formais exigidos pelo Legislativo para uma iniciativa popular.