Justiça dá prazo à Águas do Pará para atender bairros sem água em Belém; multa pode chegar a R$ 250 mil
Decisão determina distribuição emergencial de água potável, divulgação de informações sobre o serviço e comprovação das medidas adotadas após interrupção que atingiu cerca de 20 bairros.
A Justiça do Pará determinou, neste domingo (1º), que a concessionária Águas do Pará adote medidas emergenciais para atender moradores afetados pela falta de água em Belém. A decisão, motivada por uma ação da Prefeitura, estabelece prazos de duas a 12 horas para o cumprimento das determinações e prevê multas que, somadas, podem chegar a R$ 250 mil em caso de descumprimento.
O abastecimento foi interrompido na noite de sexta-feira (30), durante uma manutenção que deveria atingir cinco bairros e terminar às 5h de sábado (31). No entanto, os trabalhos ultrapassaram o prazo previsto e a falta de água se estendeu a aproximadamente 20 bairros, segundo a Prefeitura. A concessionária também alterou as previsões de normalização do serviço.
Pela decisão da juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, a empresa deverá apresentar, em até duas horas após a intimação, um relatório técnico com a situação do abastecimento em cada bairro, incluindo previsões de retorno, pressão e potabilidade da água. No mesmo prazo, deverá divulgar as localidades afetadas e os pontos de distribuição de água, com atualizações a cada seis horas.
Em até seis horas, a Águas do Pará terá que oferecer abastecimento emergencial por caminhões-pipa ou outros meios adequados nas regiões ainda sem água. Hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas terão prioridade. A concessionária também deverá disponibilizar pontos de acesso à água para os demais moradores e, em até 12 horas, comprovar as providências adotadas.
A determinação atende parcialmente ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de sábado (31). O descumprimento das medidas de abastecimento poderá resultar em multa de até R$ 200 mil, enquanto a falta de divulgação das informações exigidas poderá gerar penalidade de até R$ 50 mil. A Arcon e o Ministério Público foram comunicados da decisão.
Em nota divulgada neste domingo, a Águas do Pará informou que a interrupção ocorreu devido a uma intervenção de alta complexidade em uma tubulação de grande porte. Segundo a concessionária, os reparos foram concluídos por volta das 17h de sábado, quando a distribuição foi reiniciada. A empresa afirmou que a normalização ocorre gradualmente, conforme a recuperação da pressão na rede.
