O vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, Sami Arap Sobrinho, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em processos envolvendo empresas do setor de mineração. A declaração foi feita nesta quarta-feira (16), durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Brasília.
Segundo o executivo, parte das ações civis públicas e coletivas movidas contra projetos de mineradoras teria origem em questões ideológicas relacionadas aos possíveis impactos ambientais das atividades. Arap afirmou que, em sua avaliação, as demandas enfrentadas pela empresa não seriam baseadas apenas em questões objetivas.
“A quase totalidade das demandas que eu tenho enfrentado vêm de uma questão ideológica, elas não vêm de uma questão objetiva”, declarou durante o evento.
Arap afirmou ainda que os processos podem provocar atrasos na implementação de projetos, aumentar riscos para as empresas e gerar questionamentos por parte de investidores e acionistas. Segundo ele, a situação pode trazer consequências também para declarações feitas pelas companhias em documentos destinados ao mercado.
O executivo disse que os problemas não atingem apenas a Vale, mas outros agentes do setor de mineração. Durante sua participação no congresso, afirmou que empresas podem cumprir exigências previstas em processos de licenciamento e em agendas jurídico-regulatórias e, posteriormente, serem surpreendidas por ações civis públicas e pedidos de liminares para interromper projetos.
Arap também criticou a utilização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como alternativa após a abertura de disputas judiciais. O instrumento permite estabelecer compromissos para corrigir irregularidades, interromper condutas consideradas ilegais ou reparar danos relacionados a direitos coletivos e difusos.
Segundo o Poder360, a demora na tramitação de processos judiciais faz com que empresas do setor, em determinadas situações, optem por assinar TACs e assumir os custos previstos nos acordos em vez de manter investimentos paralisados durante anos enquanto aguardam uma decisão definitiva da Justiça.
Responsabilização de procuradores
Durante o evento, Sami Arap defendeu que procuradores possam ser responsabilizados quando uma ação apresentada pelo Ministério Público for considerada improcedente depois de anos de tramitação.
O executivo argumentou que as empresas podem sofrer impactos econômicos significativos durante a duração dos processos, enquanto, na sua avaliação, não haveria consequência equivalente para os responsáveis pelas ações que posteriormente não prosperam.
“A companhia tem uma responsabilidade brutal, e lhe é imposta, inclusive economicamente. O Ministério Público, não acontece nada, seja uma ação por credibilidade, seja uma ação por ideologia, ninguém é responsabilizado”, afirmou.
Arap também mencionou casos de representantes do setor que, segundo ele, enfrentaram ações penais consideradas rígidas e acabaram inocentados depois de períodos prolongados de tramitação judicial. Na fala, ele citou processos que podem se estender por até duas décadas.
A discussão sobre responsabilização também envolveu o ministro substituto do Superior Tribunal de Justiça, Luís Carlos Gambogi, que participava de um painel mediado por Arap. Ao ser questionado sobre o assunto, Gambogi citou o sistema dos Estados Unidos como exemplo.
Segundo o ministro, promotores norte-americanos podem ser submetidos a mecanismos de avaliação relacionados ao desempenho e à quantidade de ações consideradas infundadas ou desnecessárias. O exemplo foi apresentado durante a discussão sobre os custos que processos considerados improcedentes podem gerar para o Estado.
A declaração de Sami Arap ocorre em meio ao debate sobre a relação entre o setor mineral, o licenciamento de empreendimentos e a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e ambientais. No congresso, o executivo sustentou que a previsibilidade jurídica é necessária para que empresas possam manter investimentos e planejar novos projetos no setor.
