O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma nesta quarta-feira (24) a análise da licença de instalação do Projeto Volta Grande, empreendimento da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp na região da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará.
A discussão judicial ocorre após novos questionamentos sobre a autorização concedida em abril de 2026 pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), além de pedidos da empresa para revisão de parte das condicionantes impostas ao licenciamento.
A audiência de conciliação está marcada para as 9h, no Núcleo Central de Conciliação do TRF1, em Brasília. O resultado poderá influenciar o julgamento do recurso principal, previsto para o dia 1º de julho, que decidirá sobre a validade da licença.
O que está em discussão no TRF1?
O processo analisa a legalidade da Licença de Instalação emitida pela Semas para o Projeto Volta Grande, que pretende implantar uma mina de ouro na região próxima ao Rio Xingu e a terras indígenas.
Entre os pontos questionados estão:
- A realização de consultas às comunidades indígenas e tradicionais afetadas;
- Os impactos socioambientais do empreendimento;
- A forma como o licenciamento ambiental foi conduzido;
- As condicionantes impostas para a execução das obras.
A licença atualmente autoriza apenas o início das obras de infraestrutura do projeto. A extração de ouro dependerá de uma futura Licença de Operação.
Comunidades indígenas pedem suspensão da licença
Povos indígenas e organizações que acompanham o caso defendem a suspensão imediata da autorização concedida pela Semas.
O Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) informou que não concorda com a negociação de direitos indígenas no âmbito da audiência de conciliação e considera que a licença deveria ser suspensa antes de qualquer avanço do empreendimento.
As lideranças também apontam impactos acumulados na região após a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Belo Sun pediu revisão de condicionantes
Em maio, a Belo Sun protocolou pedido à Semas para revisar, retificar ou excluir 21 das 89 condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação.
Segundo a empresa, os pedidos fazem parte do trâmite administrativo do licenciamento e envolvem esclarecimentos técnicos relacionados à implantação do projeto.
As condicionantes são obrigações ambientais e sociais que precisam ser cumpridas para a manutenção da licença.
Contrato entre Incra e Belo Sun também é alvo de disputa
Outro processo relacionado ao empreendimento envolve um contrato firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Belo Sun para uso de 2.428 hectares de terras públicas federais.
A 12ª Turma do TRF1 analisaria o caso nesta quarta-feira, mas o julgamento foi retirado da pauta após pedidos de sustentação oral.
A Justiça Federal de Altamira já havia declarado o contrato nulo em novembro de 2024, entendendo que a área permanecia vinculada à política de reforma agrária.
Críticos apontam fragmentação do licenciamento
Entidades contrárias ao projeto afirmam que a Licença de Instalação não contempla estruturas consideradas centrais para o funcionamento da mina, como a Cava Ouro Verde e a barragem de rejeitos.
Segundo documentos apresentados no processo, haveria dúvidas sobre a forma como essas estruturas seriam licenciadas futuramente.
Também são questionadas alterações no sistema de captação de água previsto para o empreendimento.
Estudos divergem sobre riscos do projeto
A disputa judicial inclui análises técnicas sobre a segurança das estruturas previstas para o empreendimento.
A Belo Sun sustenta que os estudos indicam condições adequadas de segurança. Já especialistas independentes contestam os critérios utilizados e apontam riscos relacionados à barragem de rejeitos e a possíveis impactos sobre o Rio Xingu.
Entre os estudos apresentados está o do geofísico Steven Emerman, que questiona os cenários de segurança apresentados pela empresa.
O que dizem Belo Sun, Semas e Ibama?
Belo Sun
A mineradora informou que o Projeto Volta Grande segue submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro em caráter faseado e condicionado.
A empresa afirma que a atual Licença de Instalação estabelece parâmetros apenas para a etapa atualmente autorizada e que eventuais alterações continuam sujeitas à análise da Semas.
Também declarou que respeita os direitos das comunidades indígenas e as decisões das autoridades competentes.
Semas
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará informou que a licença foi emitida em cumprimento a decisão judicial.
O órgão afirmou ainda que exigiu atualização do projeto minerário e do projeto de engenharia, além de impor restrições como:
- Proibição de captação de água do Rio Xingu;
- Prioridade para rejeito a seco;
- Monitoramento socioambiental com participação da Funai e de consultores indicados por povos indígenas.
Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o licenciamento é de competência estadual, conforme a Lei Complementar 140/2011.
O órgão declarou que não conduz o processo e não acompanha o andamento mais recente do licenciamento, já que o procedimento não tramita em sua esfera administrativa.
Projeto é discutido há mais de uma década
O Projeto Volta Grande é discutido no Pará há cerca de 14 anos e envolve disputas judiciais, questionamentos ambientais e manifestações de comunidades da região do Xingu.
A decisão do TRF1 poderá definir os próximos passos do licenciamento e do andamento do empreendimento minerário no sudoeste paraense.
Com informações de G1PA
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