O Tribunal de Contas do Estado do Pará aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do Governo do Estado do Pará referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira.
O relatório teve como relatora a conselheira Rosa Egídia Lopes e seguirá agora para análise final da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Segundo o parecer, a execução orçamentária do Estado manteve indicadores fiscais dentro dos limites previstos pela legislação, mesmo com o aumento de investimentos relacionados à preparação para a COP30, que será realizada em Belém.
TCE destaca arrecadação e cumprimento de metas fiscais
Durante a análise das contas públicas, o tribunal apontou o cumprimento da chamada Regra de Ouro, mecanismo constitucional que limita operações de crédito acima das despesas de capital.
Outro ponto citado foi a classificação Capag B+, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional, indicador que mede a capacidade de pagamento dos estados brasileiros.
Entre os dados apresentados no relatório estão:
- Receita Corrente Arrecadada de R$ 61,2 bilhões;
- Receita Corrente Líquida de R$ 44,7 bilhões;
- Receita Corrente Própria de R$ 39,1 bilhões;
- arrecadação de ICMS de R$ 25,7 bilhões.
O documento também registra que o Estado aplicou 28,9% da receita de impostos em educação e 14,3% em saúde, índices acima dos mínimos constitucionais exigidos.
Os gastos com pessoal ficaram em 46,3% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo do Pará ampliou investimentos em infraestrutura
Segundo o relatório aprovado pelo TCE, o Pará destinou R$ 6,1 bilhões para investimentos públicos em 2025.
Os recursos foram direcionados principalmente para áreas como:
- mobilidade urbana;
- saneamento;
- saúde;
- educação;
- urbanismo;
- transporte.
Entre as obras citadas estão intervenções ligadas à preparação da capital paraense para a COP30, incluindo projetos de macrodrenagem, pavimentação, ampliação hospitalar e melhorias na infraestrutura urbana.
Sessão contou com manifestações de autoridades
Durante a sessão, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, apresentou a defesa das contas públicas estaduais.
O presidente do TCE, Fernando Ribeiro, comentou a preparação do Estado para a COP30 e citou a atuação da governadora Hana Ghassan na coordenação das ações relacionadas ao evento internacional.
O vice-presidente da corte, Luís Cunha, também se manifestou durante a sessão sobre os indicadores fiscais apresentados no relatório.
Agora, o parecer aprovado pelo Tribunal de Contas será encaminhado para votação dos deputados estaduais na Alepa.
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