A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto altera as regras da jornada de trabalho e cria um novo modelo baseado na escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas. A mudança ocorrerá de forma gradual, em um período de até 14 meses após a promulgação da PEC.
A proposta estabelece que o trabalhador poderá cumprir, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, será obrigatória a concessão de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Como vai funcionar a nova escala 5×2
Com a aprovação da PEC, o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso deixará de existir.
Na prática, a nova regra determina:
- cinco dias de trabalho por semana;
- dois dias de folga remunerada;
- limite máximo de 40 horas semanais;
- jornada diária de até oito horas.
Segundo o texto, as empresas terão um período de adaptação para implementar as mudanças.
A redução da carga horária será aplicada em duas etapas:
- redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
- redução das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira etapa.
Já o fim definitivo da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Acordos coletivos terão de ser renegociados
A PEC também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de adaptação.
Com isso, empresas e sindicatos deverão renegociar contratos para adequação à nova jornada de trabalho.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos específicos, desde que respeitados os limites constitucionais.
Quem ficará fora das novas regras
A proposta aprovada prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil.
Nesse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou registro de ponto.
PEC do fim da escala 6×1 ainda precisa passar pelo Senado
A tramitação da proposta continua no Congresso Nacional. Antes de seguir ao Senado, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
A PEC foi debatida por parlamentares, representantes do setor empresarial e centrais sindicais. Um dos principais pontos discutidos durante a tramitação foi o prazo de transição para implementação da nova escala 5×2.
Leia também:
