A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 615/2023, que proíbe a utilização de arquitetura hostil em espaços públicos do estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Lívia Duarte e agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan.
O projeto veta a instalação de estruturas como pedras, hastes metálicas, blocos de concreto, vidros e outros obstáculos utilizados para dificultar a permanência ou circulação de pessoas em áreas públicas.
Segundo o texto aprovado, esse tipo de intervenção costuma ser instalado em locais como viadutos, passarelas, praças e calçadas, principalmente em regiões frequentadas por pessoas em situação de rua.
A proposta prevê exceções apenas em áreas onde existam riscos ambientais, necessidade de proteção ambiental ou situações em que a permanência de pessoas seja incompatível com a segurança do espaço.
Na justificativa apresentada à Alepa, a deputada afirmou que a prática restringe o direito de circulação e agrava a vulnerabilidade social de pessoas que utilizam esses locais para abrigo.
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