O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Belém e a empresa Jurubeba apontando um cenário de desordem urbanística e degradação ambiental em áreas de praia e orla de Mosqueiro, distrito de Belém.
A ação, protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a elaboração e execução de um plano permanente de fiscalização das praias da ilha, além do embargo e demolição de construções consideradas ilegais.
Segundo o MPPA, o processo teve origem após denúncias de moradores do balneário do Ariramba sobre intervenções realizadas pela empresa Jurubeba em um empreendimento localizado na orla. As investigações apontam que as obras teriam avançado sobre áreas de praia, incluindo estruturas como restaurante, hotel e piscina.
De acordo com o Ministério Público, as autorizações para as intervenções teriam sido emitidas pela Agência Distrital de Mosqueiro, órgão que, segundo a ação, não possui competência legal para liberar obras desse tipo em áreas de orla e patrimônio público.
O promotor de Justiça Emério Mendes Costa afirma que houve desrespeito às competências de órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano, fiscalização ambiental e gestão patrimonial. O MPPA também questiona a rapidez da tramitação administrativa das autorizações, concluídas em menos de 30 dias, apesar da complexidade técnica exigida.
Obras continuaram mesmo após embargo
Ainda segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) já havia reconhecido irregularidades e determinado embargo das obras. Mesmo assim, as construções teriam continuado.
Durante a investigação, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou vistorias em 12 praias de Mosqueiro, incluindo Chapéu Virado, Murubira, Ariramba, Marahu e Baía do Sol.
Os levantamentos identificaram:
- construções em áreas de preservação permanente;
- piscinas erguidas sobre a faixa de areia;
- fossas instaladas próximas às praias;
- quiosques de concreto em áreas públicas;
- estruturas que dificultariam o acesso da população às praias.
O MPPA sustenta que a ocupação irregular compromete o meio ambiente e restringe o uso coletivo das praias, consideradas bens públicos.
Além da retirada das estruturas construídas irregularmente, a ação também pede indenização por dano moral coletivo e a proibição de novas autorizações consideradas ilegais na orla de Mosqueiro.
O pedido liminar ainda aguarda decisão da Justiça.
A Prefeitura de Belém e a empresa citada ainda não haviam se pronunciado oficialmente até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes envolvidas.
