Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 29 cidades do Pará que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acumulam, em 2024, um déficit atuarial de R$ 22,8 bilhões. O valor corresponde à diferença entre os recursos disponíveis e o montante necessário para o pagamento de aposentadorias e benefícios futuros.
A maioria das cidades paraenses, 115 municípios, adota o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. De acordo com especialistas, manter sistemas próprios tem se mostrado financeiramente insustentável para parte das administrações municipais.
PEC 66/2023 pode reduzir dívidas
A CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê medidas para aliviar o impacto da crise previdenciária. Entre as propostas estão:
- Exclusão de estados e do Distrito Federal das regras da reforma previdenciária, evitando repasse de custos aos municípios;
- Novo modelo para pagamento de precatórios;
- Troca do indexador da dívida previdenciária, substituindo a Selic pelo IPCA.
Segundo a CNM, a mudança poderia gerar economia de R$ 40,4 bilhões aos municípios do Pará, sendo R$ 23,31 bilhões apenas com a alteração do indexador e o parcelamento das dívidas.
Municípios com RPPS no Pará
Dos 144 municípios paraenses, apenas 29 mantêm regimes próprios, atendendo aproximadamente 125 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre eles estão Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá e Altamira.
Segundo Gianluca Alves, assessor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), cidades menores enfrentam dificuldades para manter o RPPS e estudam migrar para o RGPS devido aos custos elevados e à necessidade de reservas financeiras.
Principais desafios
De acordo com a Famep, os principais obstáculos para a manutenção do RPPS são:
- Alto custo atuarial;
- Necessidade de equipe técnica especializada;
- Déficits recorrentes e dependência de repasses federais;
- Riscos jurídicos relacionados à revisão de benefícios.
Ação da Famep
A federação atua em três frentes para apoiar os municípios na redução do déficit previdenciário, mas reconhece que, sem alterações legislativas como as previstas na PEC 66/2023, a sustentabilidade dos regimes próprios continuará comprometida.
Com informações de Oliberal
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