Jair Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em igrejas, escolas e comércio
Brasília (DF) – O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 1.562/2020 que determinava o uso de máscaras para a proteção individual para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transporte público.
Foram 16 vetos no total, entre eles a um trecho que obrigava o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Justificativa – De acordo com a justificativa do Palácio do Planalto, a obrigação, neste caso, incorreria em possível violação de domicílio, por abarcar “conceito abrangente de locais não abertos ao público”.
Bolsonaro também vetou a aplicação de multa para quem não seguir a determinação do uso de máscaras.
Bolsonaro também derrubou o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população vulnerável. Neste caso, Bolsonaro alegou que o projeto criava despesa sem apontar de onde viria a receita para compensá-la.
Apesar do veto presidencial, legislações nos Estados e municípios podem obrigar regras mais rígidas para o uso de máscaras em seus territórios.
Fonte: O Tempo
