A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei enviado pela Prefeitura que altera as regras de pagamento da Parcela Extra destinada a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a nova legislação, o benefício — conhecido como 14º salário — passa a depender exclusivamente dos repasses do Ministério da Saúde, sem possibilidade de complementação com recursos do município.
O texto altera o artigo 2º da Lei nº 9.988/2023 e estabelece: “Fica vedada a utilização de recursos próprios do Município de Belém para complementação, pagamento ou qualquer forma de custeio da ‘Parcela Extra’.”
Até então, a administração municipal utilizava verbas próprias para garantir o pagamento integral do benefício, já que os repasses da União não cobriam o valor total. A medida vinha sendo aplicada desde 2022, ainda na gestão anterior, inicialmente como abono relacionado à pandemia de Covid-19 e, posteriormente, com a nomenclatura de Parcela Extra.
Neste ano, os profissionais precisaram mobilizar protestos para garantir o recebimento do valor, que, segundo a legislação, deve ser pago no mês de janeiro. O montante foi parcelado pela atual gestão: 42% quitados até 13 de fevereiro e o restante entre março e maio.
Os profissionais irão fazer um protesto contra a aprovação do PL em frente a prefeitura de Belém, nesta sexta-feira (7).
Votaram contra a proposta:
Marinor Brito, Vivi Reis (PSOL), Alfredo Costa (PT), Mayky Vilaça, Ágatha Barra e Zezinho Lima (PL).
Votaram a favor:
John Wayne, Adalberto Junior, Bieco, Blenda Quaresma, Fábio Souza, Pablo Farah, Renan Normando, Rildo Pessoa, Roni Gás (MDB), Néia Marques (PT), Patrícia Queiroz, Nay Barbalho (PP), Túlio Neves, André Martha, Professora Salete, Josias Higino (PSD), Felipe Vinagre, Vitor Sales, Zeca do Barreiro (União), Augusto Santos, Marcos Xavier (Republicanos), Lulu das Comunidades (PSDB), Jorge Vaz (PRD), Moa Moraes (PV), Raquel dos Animais (PDT), Rodrigo Moraes (PCdoB) e Igor Andrade (Rede).
Vereadores ausentes:
João Coelho (PDT) e Michell Durans (PSB).
O Pará Web News solicitou um posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o projeto de lei e aguarda retorno para atualizar a matéria
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