Nesta semana a câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho no Brasil e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Além disso, o número de cassinos será limitado de acordo com a população dos estados.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, e aqui inclui o Pará, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Pelas especificações do projeto, haverá formação de monopólios de cassinos nos estados menos populosos. Além disso, no caso do Pará, apenas Belém, Salinópolis e Santarém estariam aptas a receber algum cassino.
