Nesta terça-feira, 29, um dos assuntos mais comentados no meio político foi a votação do projeto que previa a formação de uma comissão para fiscalizar o programa da Prefeitura Municipal, o “Bora Belém”. Desde que saiu do papel, graças à ajuda financeira do Governo do Estado, o programa de auxílio emergencial do município de Belém tem levantado muitas dúvidas e questionamentos que até hoje não foram satisfatoriamente respondidos.
Uma das principais críticas é, sem sombra de dúvidas, a falta de transparência do projeto. No entanto, 26 dos 35 vereadores da Câmara Municipal de Belém votaram contra a transparência, negando a criação de uma comissão suprapartidária para fiscalizar as ações do “Bora Belém”.
Críticas – As críticas que a oposição lança sobre o programa têm a ver com a transparência e as fontes de recurso da Prefeitura. O projeto original trata do remanejamento, porém de forma nebulosa, ou seja, sem explicar de que áreas e quais valores serão remanejados de cada área.
Por outro lado, não informa quais os critérios para que os munícipes possam receber, a exemplo: Quem vai receber; se é mulher branca, preta, parda; mãe solteira que não tenha recebido algum benefício do Governo Federal ou Estadual; se sofreu violência doméstica ou não, dentre outros pontos.
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Por último, não prevê a fiscalização por órgãos externos, mas deixa esta competência apenas para um “conselho” a ser criado pela própria Prefeitura. Também não prevê que os dados do programa sejam todos repassados ao Portal da Transparência.
“Como já sabíamos, era impossível fiscalizar o Edmilson”, comentou o vereador Mauro Freitas durante momento de fala na tribuna. “Até porque ele voltou e se ele voltou não tem fiscalização. Não fiscalizaram quando ele fez o autorama na Almirante Barroso. Vocês acham que alguém fiscalizou quando ele desviou o dinheiro dos livros das crianças?”, indagou o vereador informando que vai cobrar do Ministério Público a fiscalização.
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Justificativas – Mesmo o governo do prefeito Edmilson tendo a absoluta maioria da Câmara, Aldenor Jr, o verdadeiro prefeito de Belém, fez questão de ligar, pessoalmente, para cada vereador e confirmar seu voto.
A casa preferiu deixar o programa sem qualquer controle ou fiscalização. Ganha o Governo Municipal e perde a transparência.
