O portal Band.com publicou uma matéria sobre a sanção do governador Helder Barbalho que cria a licença-prêmio a magistrados do Pará.
“O governador do Pará, Helder Barbalho, criou um benefício a magistrados em meio a pandemia do coronavírus”, inicia a matéria.
A licença-prêmio de 60 dias adquirida após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício foi publicada no Diário Oficial. As informações são do Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes.
De acordo com os sindicato dos funcionários do judiciário estadual, os benefícios podem chegar a R$240 mil por juiz. A entidade denuncia ainda que estariam se aproveitando o pacote de ajuda aos estados para liberar os penduricalhos.
No entanto, o governo federal coloca como contrapartida dos estados o congelamento e vencimentos do funcionalismo público. Em março, o TJ do Pará publicou resolução instituindo o direito à indenização de licença-prêmio aos seus magistrados.
“O CNJ suspendeu os efeitos da resolução, ressaltando que o ato ofenderia os princípios da legalidade e moralidade, além de implicar em possíveis prejuízos ao erário. Apesar disso, em sessão extraordinária a Alepa aprovou o projeto”, finaliza a matéria.
