MPT investiga vereadora de Belém após publicação que sugere demissão por apoio a Lula
Patrícia Queiroz é alvo de apuração por possível discriminação política no trabalho. Órgão afirma que a legislação proíbe ameaças, perseguições e demissões motivadas pela posição política dos funcionários.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) iniciou uma apuração sobre possíveis práticas de discriminação política no ambiente de trabalho envolvendo a vereadora de Belém Patrícia Queiroz (PP). O caso foi divulgado nesta terça-feira (27), após uma publicação da parlamentar nas redes sociais sugerir que empresários monitorassem o posicionamento ideológico de seus funcionários e considerassem a demissão daqueles que manifestassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de exercer mandato na Câmara Municipal de Belém (CMB), Patrícia Queiroz é pastora de uma igreja evangélica e vice-presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Casa.
Em manifestação sobre o caso, o MPT informou que a situação está sob análise técnica e seguirá os procedimentos legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal. Até a publicação da notícia original, a assessoria da vereadora ainda não havia respondido ao pedido de posicionamento.
Legislação proíbe discriminação política no trabalho
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ao emprego ou motivem a rescisão do contrato de trabalho, incluindo aquelas relacionadas a convicções políticas ou ideológicas.
O MPT reforçou que empregadores não podem constranger, ameaçar, perseguir, coagir ou dispensar trabalhadores em razão de suas escolhas partidárias, do apoio a candidatos ou de suas posições ideológicas.
A apuração ocorre em meio a relatos de pressão sobre trabalhadores após o encerramento do processo eleitoral. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, manifestou preocupação com as denúncias de coação no ambiente profissional.
“Estamos sabendo que muitos empregados estão sendo vítimas de ameaça de demissão, de perder seus empregos. Nesta situação, o assédio eleitoral se caracteriza perfeitamente”, declarou a magistrada em pronunciamento oficial.
A desembargadora também ressaltou que o voto é um direito constitucional e orientou os trabalhadores a buscar os órgãos responsáveis caso sofram pressões.
“Não se deixe intimidar. Procure o Ministério Público do Trabalho, procure o sindicato da sua categoria para coibir esse tipo de prática, que não é regular, não tem amparo na lei”, afirmou.
Caso pode ter desdobramentos eleitorais
Além da análise na esfera trabalhista, o conteúdo da publicação atribuída à vereadora poderá ser examinado pela Justiça Eleitoral. Segundo o MPT, os fatos serão acompanhados pelo promotor de Justiça Eleitoral competente para verificar se há elementos que justifiquem a apuração de possíveis crimes eleitorais.
O órgão destaca que trabalhadores que enfrentem ameaças, constrangimentos ou represálias por causa do voto ou de suas preferências políticas podem formalizar denúncias gratuitamente e de maneira sigilosa.
Como denunciar
As denúncias podem ser encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região pelo site oficial: www.prt8.mpt.mp.br.
O MPT orienta que trabalhadores que suspeitem de assédio eleitoral procurem o órgão ou o sindicato de sua categoria. A apuração sobre a publicação envolvendo Patrícia Queiroz segue em andamento.
