O governador do Pará, Helder Barbalho, tem pressionado Rodrigo Maia a votar a medida provisória que altera regras para regularização fundiária no país, também chamada por ambientalistas de MP da Grilagem, por facilitaria a grilagem de terras.
Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Barbalho afirma que a regularização fundiária “é um pleito histórico” e que traria segurança jurídica para as perspectivas de pagamentos por serviços ambientais e para o uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo ele, a MP impactaria 70% do território do Pará e faz parte da agenda de atividades de pequenos agricultores, comunidades tradicionais, grupos indígenas, indústrias e obras de infraestrutura.
A MP facilitaria a grilagem de terras por permitir, por exemplo, a dispensa de vistoria prévia em propriedades com até 15 módulos fiscais.
Para não perder a validade, a medida precisa ser votada pelas duas casas até 19 de maio.
Fonte ÉPOCA
