O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) vai julgar, na próxima terça-feira (10), um recurso relacionado ao processo eleitoral do município de Muaná, no arquipélago do Marajó. A sessão está marcada para às 14h, com transmissão em formato híbrido.
O caso envolve a chapa formada por Birizinho e Gilmar, ambos filiados ao Partido Social Democrático (PSD), e o ex-prefeito Biri Magalhães. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico e de suposta compra de votos durante o período eleitoral.
A ação foi julgada em primeira instância pela 10ª Zona Eleitoral. Na decisão, o juiz Leandro Vicenzo Silva Cosentino determinou a cassação do registro de candidatura da chapa e a declaração de inelegibilidade de Biri Magalhães pelo prazo de oito anos. A defesa dos envolvidos recorreu, e o recurso será analisado pelo pleno do TRE-PA.
Entre as provas apresentadas está uma gravação de câmera de segurança que, segundo o processo, mostra o ex-prefeito entrando na casa de eleitores e conduzindo-os a um cômodo onde teria ocorrido entrega de valores em troca de apoio político. Depoimentos de testemunhas reforçam a denúncia de captação ilícita de votos.
A defesa dos acusados questiona a legalidade da gravação, alegando que houve violação da privacidade. No entanto, decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecem a validade de imagens obtidas sem interferência direta de candidatos ou terceiros nas ações gravadas.
O relator do processo no TRE-PA é o juiz federal convocado José Airton de Aguiar Portela. A decisão do julgamento poderá impactar a validade das candidaturas de Birizinho e Gilmar, além de influenciar outros processos semelhantes em tramitação no estado.
O julgamento acontece em meio a outras decisões recentes do tribunal, como a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), ainda em análise no TSE, e a anulação das eleições em Tucuruí e Cametá, onde novas votações já foram convocadas.
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