TCMPA recomenda reprovação das contas de 2023 do prefeito Edmilson Rodrigues
Tribunal identificou irregularidades e aplicou multas; decisão final cabe à Câmara Municipal de Belém
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu, nesta quinta-feira (13), parecer prévio contrário à aprovação das contas do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao exercício de 2023. A decisão ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale. As informações são do portal O Antagônico.
A relatora do parecer, conselheira Mara Lúcia Barbalho, apontou irregularidades na prestação de contas, incluindo atraso na entrega de documentos, divergências na previsão de receitas, lançamento incorreto de despesas e descumprimento de limites constitucionais. O Tribunal determinou a aplicação de R$ 12.003,25 em multas (2.500 UPF-PA) devido às falhas encontradas.
Descumprimento de investimentos mínimos em educação
O TCMPA também destacou que a Prefeitura de Belém não cumpriu o investimento mínimo de 25% na educação nos exercícios de 2020 e 2021, descumprindo o percentual exigido pela Constituição Federal.
Próximos passos
O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Belém, que terá 90 dias para julgar as contas do prefeito. Caso os vereadores não se manifestem dentro desse prazo, o Ministério Público poderá ser acionado para apurar possível crime de improbidade administrativa. Além disso, outras sanções podem ser impostas pelo Tribunal.
A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe ao Legislativo Municipal, que pode seguir ou não a recomendação do TCMPA.
