Lei 9.605/98
-
NOTÍCIAS
Bicho-preguiça é resgatado antes de ser abatido na zona rural de Muaná
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para…
Leia mais » -
CRIME
Base Fluvial de Breves apreende cinco toneladas de peixe transportado sem documentação
A Base Fluvial Antônio Lemos, localizada no rio Tajapuru, em Breves, realizou na última sexta-feira (4) a apreensão de cinco…
Leia mais »