A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira (23) por seis votos a três o direito ao aborto legal no país. Com esta decisão, a decisão de realizar aborto legal será banido em quase metade dos estados dos EUA.
A decisão derruba a garantia federal ao direito ao aborto até que haja viabilidade fetal — ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero —, algo que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação. Isso não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade.
Os nove juízes analisavam um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada por ir de desencontro à cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992, a Roe contra Casey. A partir desta sexta, contudo, nada disso vale mais.
A decisão de quase 50 anos atrás proibia todos os estados de criminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo; no segundo trimestre, ele poderia ser vetado apenas em alguns casos, tendo em vista a proteção da saúde da mãe; apenas no terceiro trimestre, quando o feto já é considerado “viável” – ou seja, capaz de sobreviver fora do útero –, os estados poderiam proibir o aborto, mas ainda teriam de permiti-lo em caso de risco de vida para a mãe.
Recentemente, estados com governadores e legisladores pró-vida começaram a aprovar leis que restringem o acesso ao aborto antes do limiar da viabilidade – de 24 a 28 semanas-, contando que tais leis seriam questionadas no Judiciário e esperando que algum caso chegasse à Suprema Corte, que, por sua vez, teria a chance de reverter a Roe v. Wade.
