Suprema Corte dos EUA decide que designer evangélica pode se recusar a prestar serviço para casal gay

Na semana do Orgulho LGBTQIA+, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão nesta sexta-feira (30) que permite que uma designer evangélica se recuse a criar produtos para casais gays. A decisão, que acatou o argumento da liberdade religiosa e de expressão da designer Lorie Smith, tem gerado críticas por abrir precedentes para a proteção jurídica de diferentes formas de discriminação.

O caso em questão envolve Lorie Smith, proprietária de uma empresa de design de sites no Colorado, que contestou uma lei estadual que proíbe a discriminação em negócios comerciais. Ela buscava garantir que sua empresa não fosse obrigada a desenvolver páginas para casais do mesmo sexo, alegando que tinha esse direito com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade religiosa e de expressão.

A decisão da Suprema Corte foi apoiada por seis dos nove juízes, que argumentaram que a Primeira Emenda garante a liberdade de pensamento e expressão nos Estados Unidos. O juiz Neil Gorsuch, em sua decisão, afirmou: “A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”.

A reação à decisão da Suprema Corte foi mista. O presidente Joe Biden expressou desapontamento, chamando-a de “decepcionante” e destacando que ninguém deve enfrentar discriminação por ser quem é ou por quem ama. Biden pediu ao Congresso que aprove um projeto de lei que proteja os direitos civis das minorias LGBTQIA+. Por outro lado, a Alliance Defending Freedom, um grupo religioso que representa Lorie Smith e outros casos semelhantes, argumenta que o governo não pode forçar os americanos a promover pontos de vista com os quais discordam.

Críticos da decisão afirmam que ela pode abrir precedentes perigosos e levar à proteção jurídica de diferentes formas de discriminação. Eles argumentam que a conduta da empresa de Lorie Smith não está protegida pela liberdade de expressão, mas sim pelas leis que regem as relações comerciais no Colorado, que proíbem a discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual e religião.