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Senador Paulo Rocha (PT-PA) vota contra novo marco legal do saneamento básico

Depois de décadas de atraso, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. A proposta cria novas regras para o setor e abre caminho para uma participação mais efetiva da iniciativa privada na exploração dos serviços. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O novo marco legal busca apresentar alternativas para que a meta de universalização do acesso a água potável e de ao menos 90% da população a serviços de coleta e tratamento de esgoto seja alcançada até o final de 2033, conforme prevê o Plano Nacional do Saneamento Básico, que será balizador de novos contratos. As porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, que visem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”. Entre as emendas aprovadas, uma garante a prestação dos serviços, inclusive nas regiões mais afastadas do País, com a realização de licitações em blocos com cidades mais e menos rentáveis.

O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas em novos contratos e cria exigências de investimentos às empresas concessionárias, além de acabar com o direito de preferência das companhias estaduais.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, 16,4% dos brasileiros não tinham acesso à rede de abastecimento de água até o ano passado. Do lado do tratamento do esgoto, os números são ainda mais alarmantes: apenas 53,2% tinham acesso ao serviço em 2018.

O levantamento, que é parte dos Diagnósticos da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2018, elaborados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostra que 46,3% de todo o esgoto gerado no país é efetivamente tratado.

SENADOR PARAENSE É CONTRA NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

Os três senadores paraenses estavam presentes na sessão remota que votou o novo marco legal do saneamento básico. Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC) foram a favor.

Já o senador Paulo Rocha (PT), seguindo a orientação do seu partido, votou contra.

Paulo Rocha está entre os 13 senadores que votaram contra. Confira:

● Sérgio Petecão (PSD-AC)
● Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
● Jaques Wagner (PT-BA)
● Eliziane Gama (Cidadania-MA)
● Weverton Rocha (PDT-MA)
● Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
● Paulo Rocha (PT-PA)
● Humberto Costa (PT-PE)
● Jean-Paul Prates (PT-RN)
● Zenaide Maia (PROS-RN)
● Paulo Paim (PT-RS)
● Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
● Rogério Carvalho (PT-SE)

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2 Comentários

  1. O verme Paulo Rocha tá fazendo o que sabe fezer bem, ir contra qualquer coisa que ajude a tirar o povo da miséria… “quanto mais miséria e ignorância melhor para a sobrevivencia da esquerda”.

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