O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, por cinco votos a dois, o mandato do senador José Roberto de Oliveira Faro (PT), conhecido como Beto Faro, e dos suplentes Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo. A decisão também determinou a inelegibilidade dos três por um período de oito anos, além da aplicação de multas e a realização de novas eleições para o Senado Federal no estado do Pará.
A decisão foi tomada na noite de terça-feira (20), com base em denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, assédio e captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2022. O processo foi iniciado após ação movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, que também concorreu ao Senado naquele pleito.
Esquema investigado envolveu empresa de terceirização
Segundo os autos, as irregularidades estariam relacionadas a um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities Ltda., sediada em Belém, que atua na terceirização de serviços como limpeza e portaria. As investigações apontaram que colaboradores da empresa foram pressionados a apoiar a candidatura de Beto Faro mediante promessas de vantagens financeiras.
O material analisado pelo TRE incluiu gravações realizadas por funcionária da empresa, que relatou coação no ambiente de trabalho para apoiar o então candidato. O relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, destacou que as condutas foram articuladas com conhecimento e anuência de dirigentes da empresa e do próprio candidato.
Em seu voto, o magistrado afirmou que as práticas comprometeram a normalidade das eleições e violaram princípios constitucionais que regem a lisura do processo eleitoral. A maioria dos membros da corte acompanhou o entendimento do relator.
Repercussão e recursos
A decisão do TRE-PA ainda não tem efeito imediato. Os envolvidos têm prazo de três dias úteis, a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à corte superior avaliar se o recurso terá efeito suspensivo, o que pode postergar a realização de novas eleições até julgamento definitivo.
Em nota, o senador Beto Faro e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores informaram que irão recorrer da decisão e reafirmaram confiança na Justiça Eleitoral. O senador segue no exercício do mandato até decisão final do TSE.
Multas aplicadas pela Justiça Eleitoral
A decisão também impôs multas aos envolvidos. Confira os valores:
- José Roberto de Oliveira Faro (Beto Faro): R$ 42.564,00
- Josenir Gonçalves Nascimento: R$ 1.064,10
- Leny May da Silva Campêlo: R$ 1.064,10
- Octávio Augusto da Fonseca Pacheco: R$ 47.884,50
- Luiz Fernando Lisboa: R$ 19.153,80
O TRE-PA esclareceu ainda que os votos atribuídos à chapa de Faro foram anulados e que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) foi excluída do polo passivo do processo, não sendo responsabilizada pela decisão.
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