O Senado Federal aprovou, com 52 votos a favor e 18 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° PEC 8/2021) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), lideraram a iniciativa. Inclusive, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), surpreendeu ao votar favoravelmente à matéria, indo contra a posição de seu partido.
O projeto, apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei, exigindo confirmação em Plenário. Após aprovação no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde se prevê resistências consideráveis.
A votação revelou divisões, inclusive na base governista, com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), atuando para limitar o apoio à proposta. O governo buscou manter distância formal da votação, enfatizando que não interferiria no funcionamento do STF.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, negou que a PEC seja uma resposta ou retaliação ao STF, destacando a intenção de buscar equilíbrio entre os Poderes. Ele ressaltou a positividade da proposta para a justiça no país.
A matéria enfrentará análise na Câmara dos Deputados, onde a tendência é de um debate mais intenso sobre os limites éticos e a necessidade de equilíbrio na separação de poderes. A aprovação dessa PEC pode impactar diretamente o relacionamento entre os Poderes e a dinâmica de decisões do STF, especialmente em casos que envolvem pautas cruciais para o governo.
