Um novo projeto de lei intitulado “Arapiuns, Rio de Direitos” está em fase de preparação para ser apresentado na Câmara de Vereadores de Santarém, Pará. O objetivo é reconhecer o Rio Arapiuns como um ente vivo, dotado de direitos próprios. A iniciativa surge de uma mobilização iniciada em 2023, envolvendo cerca de 150 comunidades do território, e conta com o apoio da juventude do Assentamento Agroextrativista do PAE Lago Grande, dos Guardiões do Bem Viver e diversas organizações locais.
Darlon Neres, um dos Guardiões do Bem Viver, destacou a importância e a inovação do projeto: “É um projeto de lei inovador no município de Santarém e a discussão ainda é temida também, o projeto coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo”. A preservação das características naturais do Rio Arapiuns, que beneficia diretamente e indiretamente todos os seres vivos que nele habitam, é um ponto central do texto da lei. A proposta busca garantir a manutenção do fluxo natural do rio e uma quantidade de água suficiente para preservar a saúde e o equilíbrio do ecossistema.
Um Comitê Guardião do Rio será formado para defender a proteção do Arapiuns nos Comitês de Bacia Hidrográfica, especialmente durante debates sobre propostas que possam impactar o rio. Este projeto inovador visa ampliar a proteção legal existente e proporcionar condições de bem-estar e saúde para o rio. A bacia hidrográfica do Rio Arapiuns, que cobre cerca de 28% da área total do município de Santarém, é crucial para a região entre os rios Tapajós e Amazonas. O rio de águas cristalinas deságua no Tapajós, aproximadamente 30 quilômetros antes da confluência deste com o Rio Amazonas.
O projeto de lei visa estabelecer um marco na forma como o meio ambiente é tratado, enfatizando a importância de integrar os seres humanos à natureza e respeitar suas características e ciclos. Atualmente, a legislação brasileira não reconhece rios e outros corpos d’água como “Sujeitos de Direito”, que teriam seus direitos e deveres protegidos por lei. A destruição e o desperdício de água, juntamente com a poluição, são consequências diretas da interferência humana na natureza.
O reconhecimento de rios como sujeitos de direitos está ganhando força em várias partes do mundo, incluindo países como Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, o primeiro exemplo dessa iniciativa ocorreu em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o Rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos.
A crise climática global destaca a urgência de tais medidas. No Brasil, chuvas intensas resultam em inundações, deslizamentos e perda de vidas, eventos que pesquisadores associam às mudanças climáticas. O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Márcio Astrini, destaca a responsabilidade dos governantes e políticos na promoção de políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas.
