O ex-deputado federal pelo Pará, Arnaldo Jordy (Cidadania), autor da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias, utilizou suas redes sociais para defender o texto que apresentou em 2011 e que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. A PEC 03/2022, atualmente em tramitação no Senado sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhou destaque após ser discutida por artistas e influenciadores como Neymar e Luana Piovani.
Em um vídeo publicado, Jordy afirmou que a ideia de privatização das praias é uma “narrativa” e uma distorção sem fundamento do texto da PEC. Segundo o ex-parlamentar, o verdadeiro objetivo da proposta é aumentar o controle sobre os chamados terrenos de marinha, aproximando a gestão dessas áreas dos cidadãos, ao transferir a responsabilidade para os municípios.
Jordy explicou que essa mudança facilitaria a fiscalização e poderia promover a regularização desses terrenos. “A realidade da vida acontece a nível municipal”, destacou ele. Jordy argumentou que transferir o controle para os municípios reduziria a possibilidade de privatização descontrolada, uma vez que seria mais fácil para a população fiscalizar as prefeituras.
Entenda a PEC das Praias
Apesar de não tratar diretamente do acesso ao mar ou das faixas de areia, a PEC das Praias ganhou esse nome por afetar imóveis localizados na orla e pelo risco apontado por especialistas de uma possível “privatização” ou afrouxamento da proteção ambiental dessas áreas. Atualmente, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do mar, cobrando taxas como foro e laudêmio dos proprietários. A proposta prevê a transferência integral desses terrenos de marinha aos atuais ocupantes, eliminando essas taxas mediante a compra da parte federal.
A proposta, entretanto, não deixa claro se os ocupantes serão obrigados a adquirir a parte da União ou se haverá um prazo para isso. Moradores de áreas de baixa renda receberiam a posse total gratuitamente.
Os defensores da PEC argumentam que ela poderia fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões costeiras e aumentar a arrecadação para a União, que arrecadou R$ 1,1 bilhão no ano passado com taxas de 564 mil imóveis em áreas de marinha.
Por outro lado, os críticos temem que, fora da supervisão da Superintendência Patrimonial da União, aumentem as possibilidades de fechamento de acessos às praias, desmatamento e outros riscos ambientais. Embora a PEC não altere o status das praias como bens públicos de uso comum do povo, ambientalistas alertam que a falta de uma legislação federal uniforme pode facilitar grandes empreendimentos que impeçam o acesso público às praias ou causem danos ambientais significativos.
