Um projeto atualmente em análise no Senado está causando preocupação quanto a um possível aumento nas contas de luz para os moradores das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta visa modificar a forma de cálculo da tarifa de transmissão de energia, o que resultaria em um prejuízo de aproximadamente R$ 800 milhões ao ano para os consumidores dessas regiões, especialmente os residenciais, segundo dados da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 busca revogar as regras sobre transmissão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2022. Relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado, que discutirá o tema na próxima terça-feira (26 de setembro de 2023).
O projeto questiona o chamado “fator locacional” da transmissão, que é o transporte da energia produzida para os locais de consumo. Essa metodologia, criada pela agência em 2022, tem permitido uma redução nas contas de luz dos moradores do Norte e Nordeste.
O fator locacional favorece empreendimentos de geração próximos das regiões de consumo, gerando mais encargos para aqueles que oneram mais o sistema de transmissão. Em outras palavras, os custos aumentam para os empreendimentos exportadores de energia para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde há expansão da produção eólica e solar fotovoltaica.
Para o consumidor, no entanto, o modelo atual é mais vantajoso. Resumidamente, quem utiliza mais a rede de transmissão paga mais. Se há usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse consumidor, ele paga menos pela tarifa de transmissão.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente dos Consumidores e ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), explicou que a Aneel implementou um cronograma para essa mudança. Inicialmente, o fator locacional corresponde a 5% da tarifa de transmissão, mas esse percentual aumentará nos próximos anos, chegando a 25% em 2027. O PDL busca manter esse percentual na faixa de 5%.
Dados da Frente apontam que a tarifa média de transmissão dos consumidores do Ceará, por exemplo, caiu 6,3% no primeiro ano de vigência da resolução que beneficia 16 estados. A Aneel estima que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5%, respectivamente, a menos na tarifa de transmissão.
A proposta do Congresso Nacional em modificar a regulação do setor elétrico, desconsiderando a agência reguladora, tem sido alvo de críticas, pois pode afetar negativamente os consumidores residenciais das regiões Norte e Nordeste, aumentando ainda mais as contas de luz. A incerteza sobre o modelo atual é outro aspecto preocupante, trazendo insegurança jurídica para o setor.
Apesar do lobby dos geradores de energia, Barata afirma que o modelo vigente não desestimulará as fontes renováveis no Nordeste, mas o grande impacto será a insegurança jurídica, gerando mais incertezas em relação ao modelo atual.
