O Projeto de Lei 114 /2020, de iniciativa da deputada Dilvanda Faro (PT), com a coautoria do deputado Igor Normando (Podemos), estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, as fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do Pará. O projeto foi apresentado na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), realizada na quarta-feira, 6, e aprovado. A proposição segue, agora, para sanção (aprovação) do governador Helder Barbalho.
A multa aplicada será de 50 a 500 Unidade Fiscal de Referência (UFIRPA) para quem divulgar por meio eletrônico ou similar notícias falsas sobre os assuntos relacionados no projeto. Os valores arrecadados serão revertidos para apoiar o tratamento de epidemias, endemias e pandemias em todo o território paraense, no Fundo Estadual de Saúde (FES) e usada no combate à covid-19 no Estado. O projeto visa regulamentar e coibir informações falsas que atrapalhem no combate à pandemia, colocando em risco a população paraense.
“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente, em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e, em casos mais graves, a morte”, explicou Dilvanda Faro.
“É necessário punir as fake news nesse período de pandemia. A ação atrapalha a gestão governamental, e não ajuda a população no combate ao coronavírus. É de extrema falta de respeito com a população do estado do Pará, uma informação que leve maldade, quando na verdade a informação, a notícia, tem um fator fundamental para engrandecer a democracia”, disse o deputado Igor Normando, um dos autores da proposição aprovada por unanimidade.
Fonte: Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
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