Brasília (DF) – O Senado deve votar nesta terça-feira, 2, o polêmico Projeto de Lei (PL) das Fake News que pretende transformar em crime o uso de contas falsas nas redes sociais ou de bots sem o conhecimento das plataformas.
Além disso, o texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga as plataformas a limitar o número de contas por pessoa e exige que os usuários apresentem sua localização e algum documento de identidade, como CPF ou RG, para criar perfis.
O que chama a atenção é que os senadores votarão um projeto cujo conteúdo, dado pelo relatório do senador Ângelo Coronel (PSD), foi divulgado há poucas horas, sem que os parlamentares e a sociedade possam avaliar e discutir suas propostas.
Criada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a matéria ficou conhecida como “PL das Fake News”. Após pressão de ativistas de direitos digitais, plataformas e até do governo Bolsonaro, os três apresentaram na segunda-feira, 1º, uma nova versão do projeto. Este abandonou o foco na moderação de desinformação e passou a mirar as ferramentas usadas para espalhar notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagem.
O projeto proíbe nas redes sociais contas inautênticas, que são os perfis criados para se passar por terceiros. Para isso, o PL instiga que os sites requeiram documentos de identidade e a localização dos usuários. Aquelas contas criadas com tom humorístico ou satírico não serão afetadas.
Também estão proibidas contas automatizadas e redes de distribuição artificial. São os famosos bots, que substituem seres humanos para distribuir conteúdo em aplicações conectadas. E obriga que comuniquem conteúdos patrocinados, ou seja, quaisquer peças publicitárias intermediadas pelas próprias plataformas devem ser indicadas.
Sobre propaganda eleitoral irregular, que essas peças devem ser direcionadas para o Ministério Público Eleitoral tomar providências.
Com informações do UOL
