A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) divulgou nesta sexta-feira (20) uma proposta de agenda global com 30 ações voltadas à implementação do Balanço Global (Global Stocktake – GST) do Acordo de Paris. A iniciativa parte do governo brasileiro, responsável por coordenar a COP que será realizada em novembro, em Belém.
O documento propõe que o GST, aprovado por 198 países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC), funcione como uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em escala global. A proposta organiza as ações em seis eixos temáticos: energia e transportes; florestas e biodiversidade; agricultura e alimentação; cidades e infraestrutura; desenvolvimento humano; e financiamento e tecnologia.
A abordagem representa uma mudança na dinâmica das negociações climáticas. Em vez de construir a agenda durante os encontros, como nas COPs anteriores, o Brasil propõe partir de temas já acordados no GST para avançar diretamente na fase de implementação. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, afirma que o novo formato visa acelerar a efetivação de compromissos firmados nos documentos multilaterais.
Eixos e ações
As 30 ações estão organizadas da seguinte forma:
1. Transição energética, industrial e dos transportes
– Triplicar a capacidade de energias renováveis
– Dobrar a eficiência energética
– Ampliar o acesso universal à energia
– Substituir os combustíveis fósseis com justiça e ordenamento
– Estimular tecnologias de emissão zero
2. Florestas, oceanos e biodiversidade
– Investimentos para conter o desmatamento
– Conservação de ecossistemas terrestres e costeiros
– Recuperação de oceanos
3. Agricultura e sistemas alimentares
– Recuperação de terras degradadas
– Incentivo à agricultura sustentável
– Garantia de segurança alimentar e nutricional
4. Cidades, infraestrutura e recursos hídricos
– Fortalecimento da governança urbana
– Construções e mobilidade sustentáveis
– Gestão de água e resíduos sólidos
5. Desenvolvimento humano e social
– Sistemas de saúde resilientes
– Educação e geração de empregos verdes
– Proteção cultural em contextos climáticos
6. Capacitação, financiamento e inovação tecnológica
– Financiamento climático e integração com o setor privado
– Normatização do mercado de carbono
– Acesso a tecnologias e inteligência artificial
– Apoio à bioeconomia e microempresas
– Governança climática e transparência de dados
Consulta global e participação multissetorial
A proposta inclui a criação de grupos de trabalho temáticos e um processo de consulta pública coordenado pelos “Campeões de Alto Nível” das COPs 29 e 30 — Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe. A intenção é construir um plano de cinco anos a partir das 30 ações, com a colaboração de governos, setor privado, academia e sociedade civil.
De acordo com o documento, a implementação das medidas deve considerar contextos regionais e realidades econômicas diversas. A proposta busca atrair atores que tradicionalmente não participam diretamente das negociações formais, como governos locais e empresas privadas.
A previsão da presidência brasileira é de que até novembro sejam realizadas 420 reuniões temáticas para consolidar os resultados da conferência. O objetivo é garantir que o encontro em Belém deixe um legado prático de ação climática global.
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