Feirantes e permissionários do Mercado “Simão Jatene”, em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foram surpreendidos por um ofício emitido pela Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura, Abastecimento e Pesca, datado de 11 de agosto, que estabelece regras de conduta mais rígidas. Entre elas, a proibição de alimentar animais de rua que circulam pelo entorno da feira e do mercado, sob pena de advertência, multa ou até mesmo cassação da licença de ocupação do box.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o espaço onde os feirantes abrigavam animais acolhidos sendo destruído. Denunciantes relatam que a administração do mercado retirou gatos de dentro do prédio e coagiu trabalhadores a não fornecer comida, sob ameaça de sanções. “É muito ruim a atitude dessa prefeita. É uma tristeza ver os animais sendo retirados e a comida jogada fora”, disse um feirante, que afirmou ter comprado caixas de papelão e ração com recursos próprios para cuidar dos animais.
A determinação
O documento, assinado por Anderson Rocha de Araújo, titular da secretaria, menciona sanções previstas na Lei Municipal nº 324/2015, que trata da organização e funcionamento das feiras e mercados de Marituba. O artigo inicial proíbe “a permanência de animais nas feiras e mercados”. Outros trechos destacam ainda que a cassação do box pode ocorrer em casos de desacato ou agressão verbal e física contra servidores municipais.
Denúncias de maus-tratos
A decisão gerou revolta entre protetores de animais e organizações ligadas à causa. A ONG Patinhas de Vida, de Ananindeua, criticou duramente a medida. “A Prefeitura de Marituba está agindo contra a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais ao proibir a alimentação dos animais abandonados. Isso configura prática de maus-tratos indiretos, porque causa sofrimento e agrava o abandono”, afirmou em nota.
A entidade cita o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de proteger a fauna e proíbe práticas que submetam animais à crueldade. Para a ONG, a determinação fere legislações federais, estaduais e municipais, além de princípios constitucionais.
Enquanto isso, feirantes denunciam que continuam sendo pressionados a não ajudar os animais, mesmo diante do cenário de abandono.
VEJA VÍDEO:
