A Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) abriu nesta segunda-feira, 3, edital para recebimento de requerimento de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021.
O edital, que irá até 30 de novembro, cumpre a Lei Municipal 7.709/1994 de Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém, prevê o desconto de até 100% para imóveis tombados e/ou de interesse à preservação de acordo com a classificação e o estado de conservação do bem.
Descontos – Como forma de incentivo à manutenção predial desses bens, anualmente a Fundação torna público o edital de descontos. Os imóveis beneficiários são aqueles tombados pelo município; os de interesse à preservação, inseridos nas áreas de entorno desses bens tombados; imóveis em processo de tombamento; e os situados no Centro Histórico de Belém e na sua área de entorno.
As classificações contempladas incluem imóveis de interesse à preservação arquitetônica integral, interesse à preservação arquitetônica parcial, de reconstituição arquitetônica e os de acompanhamento.
Por conta da pandemia de Covid-19, as avaliações dos imóveis serão realizadas somente na parte externa do imóvel, sendo considerado o estado de conservação interno do ano anterior, por questões de saúde e segurança ao usuário.
Identidade – A diretora do departamento de Patrimônio Histórico, Tainá Arruda, explica que no Centro Histórico as edificações tombadas ou de interesse a preservação fazem parte da identidade cultural e ajudam a falar sobre a história, a cultura e a evolução urbana de Belém.
“A Prefeitura realiza anualmente este incentivo à preservação ao dar um desconto no IPTU. Vale ressaltar que quanto maior o estado de conservação do imóvel, maior o seu desconto, de acordo com a classificação do mesmo. O propósito é auxiliar e incentivar o proprietário a manter e preservar seu imóvel”, disse Tainá.
Documentos – Os proprietários interessados deverão comparecer à sede da Fumbel com o comprovante de IPTU pago (ano anterior ou atual) e cópia da carteira de identidade, no caso de ser representante do proprietário deverá apresentar, ainda, uma procuração expedida pelo dono do imóvel e autenticada em cartório.
O requerimento da isenção será protocolado e iniciará o processo de análise, agendamento de vistoria técnica, junto ao proprietário ou interessado, para a avaliação do imóvel e o cálculo do percentual de desconto do IPTU.
Sefin – Vale ressaltar que o proprietário deverá buscar o parecer emitido pela Fumbel e levar, posteriormente, à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para efetivar o desconto.
Para acessar o edital de isenção de IPTU para 2021 acesse: http://www.belem.pa.gov.br/fumbel
Fonte: Agência Belém
