A Prefeitura de Belém iniciou, nesta quinta-feira (27), a entrega de uma etapa do conjunto habitacional destinado aos moradores reassentados pelo Programa de Saneamento Básico da Bacia Estrada Nova (Promaben II). A inauguração, que contou com a presença do prefeito Edmilson Rodrigues, ocorre em meio a polêmicas sobre a pressa da gestão em concluir a obra, com o fim do mandato se aproximando. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pelo financiamento das obras, manifestou sérias preocupações quanto à entrega parcial e sem as condições adequadas.
O BID questiona a pressa da prefeitura, que anunciou a entrega de 64 unidades habitacionais, sendo que, de acordo com laudos técnicos, as condições para habitabilidade não estão atendidas. A empresa Encibra, supervisora do projeto, detalhou em um relatório que a obra apresenta riscos de segurança e habitabilidade, além de ser inviável para entrega nas condições atuais. A conclusão das obras está longe de ser finalizada, e diversos itens essenciais, como a ligação definitiva de energia e água, ainda não foram concluídos.
De acordo com os documentos do BID, apesar de algumas obras civis estarem concluídas, os prédios ainda não possuem a documentação necessária para garantir a segurança dos futuros moradores, como o ‘habite-se’ e a aprovação do Corpo de Bombeiros. A entrega antecipada das unidades, sem atender a esses requisitos, é vista como um descumprimento dos termos acordados entre a prefeitura e a instituição financeira, o que pode acarretar penalidades para o município.
O BID também destacou que a continuação das obras em andamento causaria incômodos aos moradores e agravaria ainda mais a situação, comprometendo a qualidade de vida e a segurança dos futuros residentes. Além disso, o banco reitera que não aprovou o “Plano de Entrega Escalonado”, documento essencial para garantir que as condições mínimas de habitabilidade sejam atendidas antes da ocupação.
Essa entrega precipitada pode trazer sérios prejuízos tanto para a atual gestão quanto para a próxima administração do Promaben, comprometendo a continuidade do programa e o bem-estar da população reassentada. O alerta do BID ainda inclui um aviso sobre as graves dificuldades que a cidade de Belém enfrentará caso a entrega das unidades seja feita sem a devida autorização e sem garantir a segurança e qualidade necessárias.
